Você provavelmente tem ouvido falar na lei da ficha limpa. A imprensa
noticiou bastante sobre esse tema, mas muita coisa ainda precisa ser conversada
e debatida, pois o principal objetivo dessa lei é contribuir com a moralização
do mundo da política, impedindo que candidatos não confiáveis disputem a
eleição, sejam eleitos, diplomados e tomem posse.
A lei surgiu a partir de uma mobilização que coletou mais de 1,3 milhão de
assinaturas pelo Brasil afora e da apresentação de um projeto de lei de
iniciativa popular. Após passar no Congresso Nacional pelos trâmites previstos
na Constituição e ser aprovada, surgiu a Lei Complementar 135 de 2010,
conhecida como lei da ficha limpa.
De acordo com a lei, inúmeras são as situações que levam um candidato a
se tornar inelegível. Merecem atenção aquelas que revelam a falta de caráter e
de compromisso do candidato com o interesse coletivo, tanto quanto as razões
que tornam inelegível o candidato em decorrência de abuso de poder econômico e
de rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.
O eleitor precisa ficar atento para contribuir com a eficácia da lei,
pois podem ocorrer situações que escapam do campo de visão da legalidade, mas
que nem por isso, são menos imorais e ilícitas. Lamentavelmente, não são raras
as histórias de políticos que conseguiram driblar os sistemas de fiscalização e
controle e continuam se candidatando, embora não sejam pessoas de ‘ficha
limpa’.
Nesse contexto é perceptível que a força da seriedade do eleitor é mais
eficiente que a força de qualquer lei. Eleitores sérios e que são, eles
próprios, ‘fichas limpas’ oferecem uma excelente contribuição ao mundo da
política. Sem dar vazão ao pessimismo, mas sendo realista, pode-se dizer que
pouquíssimo adianta uma lei que vela pela moralidade na política se os
eleitores são corruptos e se prostituem quando estão lidando com política.
A lei da ficha limpa é mais um estímulo para que os eleitores assumam o
compromisso de não fazerem das eleições um mercado de obtenção de privilégios
ou de satisfação de interesses pessoais. A eleição não pode ser tratada, nem
por candidatos nem por eleitores, como um momento da história em que se
permutam favores. Isto suja a ficha do candidato, mas suja também a ficha do
eleitor. Se os eleitores superarem o ‘vício’ consciente ou inconsciente de serem
representados por políticos corruptos e preocupados somente com seus interesses,
a sociedade verá avanços muito importantes no cenário político.
Para efeito de amadurecimento da democracia brasileira, os eleitores
podem/devem investigar a vida do candidato em quem pretendem votar. Candidato
que já foi processado, que já se envolveu em escândalo, candidato que sempre
precisa explicar alguma coisa por suspeita de ilegalidade etc. é candidato que
requer atenção do eleitor. Por trás da fumaça há muita chance de ter fogo! Vale
a pena verificar, pois a responsabilidade pela eleição de um candidato ‘ficha
suja’ é principalmente do eleitor.
