03 setembro 2012

A Função do Vereador


            Um dos cargos políticos mais incompreendidos no cenário da política brasileira é o cargo de vereador. De um modo geral, as pessoas esperam e atribuem aos vereadores funções que são típicas do poder executivo e não conseguem compreender a importância de um bom trabalho legislativo para a promoção do bem comum.
            De modo resumido, pode-se dizer que a competência dos vereadores passa por duas linhas principais de ações: elaboração de leis e fiscalização da atuação do executivo.
            No quesito elaboração de leis, compete aos vereadores estarem inteirados com o que acontece no município; saberem das principais demandas da população; estarem cientes das maiores dificuldades. As leis municipais precisam revelar as condições do município e serem fidedignas às suas especificidades.
            No que se refere à fiscalização do poder executivo, os vereadores analisam as contas do Município, ou seja, o Prefeito e seus assessores comparecem à Câmara a fim de demonstrar para os vereadores que o dinheiro público foi aplicado do modo exigido pela legislação, inclusive pela lei orçamentária. Os vereadores são auxiliados nessa tarefa pelo Tribunal de Contas do Estado.
            De qualquer modo, para cumprirem bem suas funções, os vereadores precisam ser pessoas dispostas a discutirem as leis que estão votando; precisam ser capazes de argumentar. É lastimável encontrar, nas Câmaras Municipais, pessoas sem condição de comunicar ideias, de defender suas opiniões e de assumir, de modo moral, político e juridicamente adequado, a função que receberam. É um atentado contra a democracia e uma ofensa ao cidadão ver vereador que vota sem saber o que está se passando. E isso ainda é muito comum!
            Mas, para que haja mudança nesse cenário tantas vezes catastrófico, é muito importante que o eleitor interaja mais com a política, especialmente no momento em que vai fazer sua escolha para vereador.
            Não compete ao vereador fazer ponte; prometer cargos ou empregos; pagar conta de água, luz, gás ou de receitas médicas. O eleitor precisa ficar atento em relação a essas promessas, pois o candidato que usa esse discurso tem pouca noção das tarefas que o esperam como vereador ou está agindo de má fé e enganando o eleitor.
            É preciso abrir os olhos: a escolha do candidato precisa estar ligada à capacidade de exercer as funções de vereador. Não basta que o candidato seja simpático ou tenha fama de bonzinho, é preciso apresentar condições para exercer o cargo para o qual se candidata. Por isso, nada de votar em certo candidato só porque é parente, amigo ou coisa parecida. O voto é livre e secreto para garantir a soberania da consciência do eleitor.
            A forma como o eleitor se comporta na escolha de seus candidatos cria o perfil de político que atua nas Câmaras de Vereadores dos Municípios, por isso, a responsabilidade por legisladores despreparados é também de quem os escolhe. Não se pode apenas apontar para as fragilidades ou imoralidades dos políticos sem deixar de perceber que, muitas vezes, o eleitor é também responsável por essa situação.
            Em cada eleição se renova a possibilidade de fazer uma escolha melhor e esse Direito/Dever está nas mãos do eleitor. A escolha é pessoal, mas as consequências são coletivas. Então, eleitor, assuma, de modo moralmente responsável, seu direito/obrigação de escolher um candidato digno para a função/missão de vereador. Pratique a honestidade que você quer ver reproduzida na Câmara de sua cidade.

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