Passadas as eleições municipais
que elegeram os prefeitos e vereadores de nossos municípios ficam,
especialmente nas cidades pequenas do interior, os comentários e avaliações dos
moradores sobre os feitos das campanhas. Os moradores-eleitores se tornam
especialistas na análise daquilo que viram, ouviram e vivenciaram como atores e
platéia de um sério espetáculo político.
Muitos são os assuntos
comentados após as eleições, mas tem um que merece destaque pela naturalidade
com que vem sendo abordado: a compra e venda de votos. Inúmeras pessoas falam,
como se isso fosse algo moral e juridicamente aceitável, que este ou aquele
candidato foi eleito porque comprou muito voto; outras dizem que determinado
candidato falava abertamente: “estou comprando votos, quem quiser vender é só
me procurar!”.
Não é possível construirmos uma
cidade civilizada e republicana (república é a forma de tratar os bens e
interesses do Município, no caso, como públicos e separados dos bens e
interesses dos políticos eleitos) tratando o processo de escolha dos
representantes políticos com a falta de seriedade que aceita compra e venda de
votos. Tratar o voto como um bem que não tem valor pecuniário (dinheiro!) é
elemento essencial da democracia.
Do ponto de vista jurídico,
comprar / vender voto é ato ilícito capaz de gerar cassação do registro da
candidatura e de impedir um candidato eventualmente eleito de tomar posse no
cargo. Evidenciar a compra/venda de voto não é fácil, mas havendo prova robusta
basta usar os meios disponíveis no ordenamento jurídico e provocar o Poder
Judiciário para que a matéria seja processada e julgada.
Numa perspectiva ético-moral a
coisa se torna muito mais grave e revela algo sobre o nível educacional,
cultural e ético de nossos candidatos, eleitores e cabos-eleitorais. Quando as
pessoas passam a tratar como legítima a prática de compra-venda de votos,
revelam despreparo para a convivência social e, via de regra, mau-caratismo,
afinal, agem de modo danoso para a sociedade e, consequentemente, para si
mesmas.
Alguns argumentos se levantam em
defesa dos atos imorais e ilícitos: ‘todo
mundo compra voto e quem não compra sai prejudicado’; ‘a pessoa pobre não sabe o que está fazendo e está tão carente que acaba
vendendo o voto’; ‘política é assim
mesmo, aqui em nossa cidade não vai mudar nunca’ etc.
Com todo respeito, os argumentos
favoráveis à vergonhosa prática de compra e venda de voto, não passam de
estratégias amenizadoras da gravidade desta conduta; são formas frágeis de
fingimento ou de dissimulação; um modo de ficar com a sensação de que não está
praticando uma imoralidade.
Quem
compra ou vende voto tem, neste sentido, caráter duvidoso, para ser educado e
polido.