25 outubro 2016

Compra e venda de votos: institucionalização do mau-caratismo

Passadas as eleições municipais que elegeram os prefeitos e vereadores de nossos municípios ficam, especialmente nas cidades pequenas do interior, os comentários e avaliações dos moradores sobre os feitos das campanhas. Os moradores-eleitores se tornam especialistas na análise daquilo que viram, ouviram e vivenciaram como atores e platéia de um sério espetáculo político.
Muitos são os assuntos comentados após as eleições, mas tem um que merece destaque pela naturalidade com que vem sendo abordado: a compra e venda de votos. Inúmeras pessoas falam, como se isso fosse algo moral e juridicamente aceitável, que este ou aquele candidato foi eleito porque comprou muito voto; outras dizem que determinado candidato falava abertamente: “estou comprando votos, quem quiser vender é só me procurar!”.
Não é possível construirmos uma cidade civilizada e republicana (república é a forma de tratar os bens e interesses do Município, no caso, como públicos e separados dos bens e interesses dos políticos eleitos) tratando o processo de escolha dos representantes políticos com a falta de seriedade que aceita compra e venda de votos. Tratar o voto como um bem que não tem valor pecuniário (dinheiro!) é elemento essencial da democracia.
Do ponto de vista jurídico, comprar / vender voto é ato ilícito capaz de gerar cassação do registro da candidatura e de impedir um candidato eventualmente eleito de tomar posse no cargo. Evidenciar a compra/venda de voto não é fácil, mas havendo prova robusta basta usar os meios disponíveis no ordenamento jurídico e provocar o Poder Judiciário para que a matéria seja processada e julgada.
Numa perspectiva ético-moral a coisa se torna muito mais grave e revela algo sobre o nível educacional, cultural e ético de nossos candidatos, eleitores e cabos-eleitorais. Quando as pessoas passam a tratar como legítima a prática de compra-venda de votos, revelam despreparo para a convivência social e, via de regra, mau-caratismo, afinal, agem de modo danoso para a sociedade e, consequentemente, para si mesmas.
Alguns argumentos se levantam em defesa dos atos imorais e ilícitos: ‘todo mundo compra voto e quem não compra sai prejudicado’; ‘a pessoa pobre não sabe o que está fazendo e está tão carente que acaba vendendo o voto’; ‘política é assim mesmo, aqui em nossa cidade não vai mudar nunca’ etc.
Com todo respeito, os argumentos favoráveis à vergonhosa prática de compra e venda de voto, não passam de estratégias amenizadoras da gravidade desta conduta; são formas frágeis de fingimento ou de dissimulação; um modo de ficar com a sensação de que não está praticando uma imoralidade.

            Quem compra ou vende voto tem, neste sentido, caráter duvidoso, para ser educado e polido.

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