Princípios da Administração Pública: publicidade

                        O Estado não tem intimidade. É, por essência, um ser público e aberto. Não deve se proteger ou se esconder por trás de argumentos que visam resguardá-lo de ser público em tudo o que planeja e realiza. As ações do Estado devem ocorrer no clima da publicidade.

                        A publicidade é a garantia de que os interesses do Estado respeitarão, entre outros, o espírito republicano (república significa coisa pública), ou seja, os agentes públicos estão obrigados a separar, com clareza e honestidade, seus interesses particulares dos interesses públicos. Tudo, no Estado, deve ser feito às claras a fim de que as coisas públicas sejam tratadas como tais e não sejam instrumentalizadas em prol de expectativas privadas de quaisquer pessoas.

                        Ao longo da história brasileira, entretanto, o princípio da publicidade vem sofrendo com uma observância predominantemente formal, isto é, respeita-se a publicidade nos termos normativos sem a preocupação de fazer com que os conteúdos das decisões da Administração Pública estejam efetivamente iluminados pela publicidade.

            Para que se respeite o princípio constitucional da publicidade é necessário que as coisas sejam feitas às claras e com condições reais de acesso e conhecimento das pessoas. Quando os agentes públicos (e também os servidores públicos) precisam falar em códigos, marcar encontros em lugares escondidos ou não oficiais, usarem pseudônimos para não serem identificados... quando uma empresa ou um bem qualquer precisa estar em nome de “laranjas” para prestar serviço público fere-se a publicidade, ainda que algum ato seja publicado no diário oficial ou nos jornais.

            Todas as ações que não puderem ser explícitas por ferirem a moralidade ou a legalidade ofendem, provavelmente, à publicidade e, neste caso, é importante que os próprios cidadãos saibam que suas ações também são objeto desta análise, afinal, querer que o servidor público dê um “jeitinho” para resolver seu problema; usar a influência para acelerar a liberação de uma autorização para construir ou para fazer um procedimento médico, propor ou aceitar que algo fique “debaixo dos panos” é não contribuir para efetivação do princípio constitucional da publicidade inscrito no art. 37 da Constituição Federal.

            As ações da Administração Pública devem ser públicas para garantir que o bem comum seja meta fundamental do Estado e possa ser conhecido e avaliado pela opinião de todos os cidadãos.

Princípios da Administração Pública: moralidade

            Nenhuma sociedade vive sem valores. Por mais antipática que possa parecer, a moralidade é elemento indispensável de coesão social e exerce papel fundamental na construção da sociedade.

            O princípio da moralidade indicado no caput do artigo 37 da Constituição da República, lei maior do Estado Brasileiro, não retrata a moral enquanto campo de valores produzidos pela cultura do povo, diferentemente, a moralidade ali inscrita deve ser compreendida como valor jurídico e em consonância com o sistema jurídico que emana da Constituição e se espalha pela vasta rede do Direito.

            A Administração Pública está obrigada a subordinar-se à probidade pretendida pelo Direito, ou seja, os atos devem ser coretos, justos e bem intencionados considerando os fins almejados pelo Direito. A moralidade, enquanto princípio constitucional se traduz em valores que acompanham (ou devem acompanhar) as ações dos servidores e agentes públicos quando estes atuam como tais no exercício de suas funções.

            A materialização dos valores pretendidos pelo princípio da moralidade não passa pela aplicação daquilo que individualmente alguém acha ser certo. A retidão das ações, neste caso, está dada pela compreensão do sistema jurídico que define o moralmente certo e impõe à administração pública. O definido moralmente como certo não se subordina à opinião do administrador nem à moral que eventualmente este usa para gerir sua vida particular, mas decorre da fidelidade à noção de certo no mundo do Direito.

            A título de ilustração podemos pensar na ação de um administrador público que cria dificuldades para investir determinada verba prevista em lei em alguma coisa que ele discorda; um servidor público que age morosamente no atendimento de um direito do cidadão porque para ele tal situação e imoral; na mudança injustificada, ou com justificativas pessoais, da ordem de um atendimento público... Estas, e muitas outras situações, não são certas perante o direito e, portanto, ferem a moralidade.

            A moralidade é a garantia de que a administração pública e todo o serviço público prezarão por aquilo que é certo do ponto de vista jurídico; é a segurança que o cidadão tem de que não será vítima de subjetivismos ou de opiniões pessoais que firam, ainda que de forma sutil, aquilo que o Direito pretende alcançar.

            O respeito ao princípio constitucional da moralidade é uma forma de luta contra as conveniências que colocam o Direito submisso às politicagens!

Princípios da Administração Pública: impessoalidade

            Dando prosseguimento aos princípios que a Constituição da República de 1988 estabelece de modo explícito para a Administração Pública, destacamos, neste artigo, o princípio da impessoalidade.

            A impessoalidade exige que as ações da administração pública ocorram num clima de tratamento igualitário das pessoas servidas pela administração pública. Ninguém, apenas em função de ser esta ou aquela pessoa ou de ter este ou aquele sobrenome, pode receber tratamento diferente, assim como, os servidores e agentes públicos devem agir sem considerar a si próprios. A pessoa ou a personalidade de cada qual deve ficar suspensa no momento em que se exerce as funções do cargo público.

            A aplicação do princípio da impessoalidade se dá em função da capacidade jurídica de criar conceitos importantes para a sustentabilidade do sistema social, pois é como se as pessoas que agem em nome da administração deixassem de ser elas mesmas para alcançar o fim social almejado. As vontades particulares das pessoas, os interesses, ainda que revestidos de certo grau de nobreza, devem ser suplantados pela impessoalidade. É como se, ao desempenhar qualquer função pública, o servidor ou agente não tivesse, naquele momento e naquela condição, personalidade própria; é como se assumisse por completo uma espécie de “personalidade pública” cuja vontade ou expectativa é o interesse público, o bem comum, o respeito à lei. A pessoa física “desaparece” (e com ela tudo o que a interessa) e no seu lugar ergue-se aquele ou aquela que presta o serviço público focado no fim ao qual tal serviço se destina.

            A impessoalidade serve, entre outras coisas, para garantir que as escolhas realizadas pela administração pública não atendam a interesses pessoais, já que, neste caso, a supremacia do interesse público deve ser resguardada.

            Inúmeras situações ferem a impessoalidade. Quando alguém é contratado para um para um cargo por indicação de um vereador, do prefeito ou de um filho/filha do prefeito fere a impessoalidade, pois a pessoa não teria sido contratada em função de critérios objetivos, mas em função de ser apadrinhado por alguém; Quando se consegue realizar um exame ou qualquer procedimento de saúde em decorrência de uma intervenção que passe a pessoa na frente da fila com base em quem a pessoa é, fere-se impessoalidade, pois o “jeitinho” fez com que o sobrenome da família, o prestígio etc., falasse mais alto.

            Precisamos exigir que os servidores públicos e os agentes públicos cumpram suas funções seguindo com rigor as determinações da Constituição e da lei. Devemos aceitar que, ao cumprirem a lei e a Constituição, os servidores e agentes públicos nos tratem de modo igualitário. Querer regalias quando estamos nos servindo dos serviços públicos implica em perder o direito de reclamar quando vemos tratamentos privilegiados com relação a outras pessoas.

            A impessoalidade é instrumento de igualdade!

Princípios da Administração Pública: legalidade

            A Constituição Federal – Lei Maior da República – estabelece que a Administração Pública submete-se a cinco princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37).

            A legalidade, objeto deste artigo, deve ser compreendida em sentido estrito, ou seja, o administrador público só está autorizado a realizar o que a lei determina e, portanto, não basta que uma ação não seja proibida por lei, pois o respeito ao princípio da legalidade exige que a ação esteja autorizada ou permitida por lei.

            De modo geral o maior problema ligado à legalidade não está na compreensão conceitual do princípio ou na dificuldade de detectar quando ele é literalmente ignorado, afinal, não são raros os casos em que o Poder Judiciário condena o administrador público pelo desrespeito ao princípio da legalidade de atos administrativos.

            A maior ofensa ao princípio da legalidade ocorre com a adoção de estratégias que impedem a ação dos órgãos de controle, inclusive do judiciário. Às vezes se respeita formalmente a legalidade, mas se utiliza de mecanismos que permitem driblá-la e, neste caso, o desrespeito material do princípio é danoso a médio e longo prazo.

            Dois exemplos, entre outros, podem ilustrar desrespeito velado ao princípio da legalidade: 1) a manipulação do legislativo para criação de leis cujo objetivo é atender a interesses contrários ao bem comum; 2) falseamento de registros para que as ações pareçam com aquilo que a lei estabelece, embora não sejam.

            O poder legislativo tem função de fazer leis (função típica); apenas ele pode criar coisas novas no mundo jurídico, mas o fundamento deste importante poder é dado pelo interesse público, pela tentativa de alcançar o bem comum, portanto, quando o poder executivo (ou o poder econômico, religioso, internacional etc.) manipula e controla o poder legislativo para conseguir leis que acobertam seus interesses particulares é provável que um nocivo desrespeito à legalidade esteja ocorrendo, afinal, neste caso, a lei estará sendo criada como instrumento de proteção de interesses contrários ao bem comum. Respeita-se técnica e formalmente, mas fere-se moralmente a legalidade.

            Outra forma de atentar contra a legalidade sem ser alcançado pelos sistemas de controle é falseando a realidade. O administrador público, neste caso, faz uma coisa e registra outra para prestar contas; aquilo que é feito não está previsto em lei e, muitas vezes, não representa o interesse público, então é forjado um registro público (nota fiscal, ato administrativo, portfólio) em conformidade com a lei que não reflete concretamente a realidade fática. A lei fica, também nesta situação, respeitada apenas formalmente, sendo vilipendiada materialmente.

O princípio da legalidade precisa ser tratado, portanto, como um valor que extrapola a formalidade. Deve ser considerado um valor que fundamenta a ação administrativa e não como um obstáculo a ser transposto.

Curiosidade sobre curiosidade!

            A curiosidade sempre foi uma das principais motivadoras do crescimento da humanidade. Movida por ela, surgiram várias descobertas e soluções de problemas. A curiosidade contribuiu para a criação de alternativas que aliviaram o sofrimento ou tornaram a vida mais fácil; desencadeou processos que culminaram em tecnologias que aumentaram a expectativa de vida: é, portanto, uma importante aliada humana.

            Por outro lado, até mesmo a curiosidade pode ser negativa e destrutiva quando perde a espontaneidade ou quando se torna vazia, ou seja, há o risco de as pessoas perderem a noção do bom senso e se tornarem reféns de algo que se pareça com uma saudável curiosidade com relação ao mundo que as cerca e, neste caso, ao invés de servir à evolução, a curiosidade transforma-se em armadilhas perigosas.

            Por perda de espontaneidade se pode compreender aquele tipo de curiosidade voltada apenas para os assuntos e temas que os outros definem. A própria pessoa ou o grupo social se tornam, paulatinamente, portadores de uma curiosidade que não lhes pertence; pesquisam, buscam e investigam somente aquilo que fora, direta ou indiretamente, sugerido ou determinado pelos outros. Uma curiosidade assim produz efeitos almejados por aqueles e aquelas que a manejam, mas pouco interessa às pessoas e à sociedade que a praticam.

            Por esvaziamento da curiosidade entende-se a perda de sentido, finalidade e conteúdo da curiosidade. Uma celebração daquilo que é inútil e esteticamente desinteressante. Os curiosos, neste sentido, se tornam consumidores de “conteúdos” industrializados e se sentem bem informados porque capazes de conversar sobre os assuntos do ultimo dia, hora ou minuto. Se movem pela força de uma curiosidade que os torna antenados com tudo aquilo que é superatual, mas no fundo manejam uma curiosidade vazia e absolutamente improdutiva (e isto é diferente de lazer ou descontração sadia!).

            Por todos os lados estamos cercados dos riscos desses problemas com a curiosidade. Precisamos ficar atentos e curiosos no bom sentido do termo. Talvez um telejornal nacional, uma rede social, certo programa na TV... talvez um filme muito comentado ou uma mensagem virilizada na internet não passem de manipulação ou esvaziamento de nossa curiosidade saudável e necessária.

            Fique curioso com relação a estas ondas! Que tal?

Crise política: jogue fora a água suja e salve a criança!

            Há um conhecido ditado popular segundo o qual não se pode jogar a criança fora juntamente com a água suja. Nos momentos em que estamos lidando com alguma sujeira é preciso ter cautela para não misturarmos as coisas e, sob o pretexto de eliminar aquilo que precisa e deve ser eliminado, acabarmos abrindo mão daquilo que precisa ser preservado.

            As crises institucionais pelas quais passa nosso país estão ressuscitando discursos contrários aos interesses da sociedade e criando aparente legitimidade em teses políticas que a história, não só do Brasil, já reprovou. Paira forte o risco de não salvarmos a criança no descarte de tantas sujeiras... rodeia-nos o fantasma inescrupuloso do conservadorismo e da ingênua convicção de que a repressão e o desrespeito às liberdades representam a solução para os problemas. O fato de termos muita sujeira em nossas águas democráticas não pode indicar que o retrocesso é melhor, pois isto seria jogar tudo fora: a sujeira e a criança!

            O conservadorismo, resgatado por setores hipócritas e oportunistas da sociedade, se aproveita da crise para difundir mentiras descabidas sobre o regime que antecedeu à Constituição de 1988. Dizem que aquele período era bom; que não havia corrupção nos governos; que tudo era uma maravilha... será? Não é o que contam os capítulos de nossa história!

Abarmos os olhos: não é possível construir uma sociedade desenvolvida e feliz com regime político que cerceia a liberdade de expressão e os direitos dos indivíduos. Precisamos ficar atentos para não darmos ouvidos a pessoas que não representam nossa forma de pensar, ainda que tenha posicionamentos polêmicos. Quem ganhar nosso voto com o discurso de que liberdade demais faz mal, nos mandará calar a boca quando formos reclamar de alguma coisa.

            O que precisa ser combatida é a sujeira da corrupção e não as garantias que o Estado de Direito Democrático estão consolidando a duras penas; o que deve ser descartado é a forma vil e covarde que perpassa nosso sistema político e não as regras de ouro da democracia segundo as quais o povo escolhe seus representantes.

            É preciso lutar contra a corrupção e lançar no esgoto do esquecimento todos os políticos envolvidos em quaisquer esquemas de corrupção, mas também lutar pela preservação da democracia e do Estado de Direito. Temos que salvar a criança!

A esperança ainda pode esperar!

            A crise que assola nosso país é cruel e dramática em diversas dimensões: afeta a economia, gera desempregos e machuca principalmente os mais pobres e menos qualificados para o mercado de trabalho; afeta a educação e expõe a prejuízos irreversíveis especialmente crianças e adolescentes de escolas públicas; afeta as relações sociais criando um clima de rivalidade, desconfiança e revanchismo entre as pessoas; afeta a agenda política e jurídica das instituições que precisam investir demasiada quantidade de energia e tempo para responder a problemas “novos” surgidos a cada dia; afeta a vida individual e coletiva e gera enjôo, nojo e desespero... desperta indignação.

            A ousadia dos atores principais das cenas de corrupção insiste em reafirmar que ainda estamos longe de superar as páginas de nossa tragédia nacional. As reincidentes práticas ilícitas e/ou imorais, protagonizadas por pessoas que estão sob investigação ou até condenadas, dão conta de que nossos “representantes” não têm medo de qualquer punição: não temem os juízes togados (poder judiciário) nem temem o soberano juiz (povo, voto popular). Agem como se fossem donos do país. Depredam e roubam um patrimônio de valor inestimável de todos nós: a esperança.

            Além dos tantos prejuízos que o povo tem sofrido no plano material, perder a esperança é lamentável. Os pais precisam ter coragem para dizer a seus filhos e filhas que é possível construir um país melhor e digno; aos professores é necessário acreditar que seu trabalho contribui com uma nação que respeita seus membros. A esperança, a despeito de não resolver todos os problemas do mundo, faz com que o olhar das pessoas para o futuro seja positivo. Matar a esperança é um “crime” bárbaro e imperdoável. Ninguém tem direto de fazê-lo, nem mesmo os mais despudorados da nação.

            Sem esperança a auto-estima das pessoas e da sociedade fica baixa; o brilho da vida fica opaco e cinzento; os desafios se agigantam e os sonhos se esvaziam; o orgulho de ser brasileiro (e até de ser gente!) se apequena; a força para lutar diminui e a confiança no ser humano se esvai na atmosfera da absoluta falta de sentido. A esperança precisa permanecer viva.

Mesmo estando extremamente difícil manter a esperança, não temos outra escolha. Somos desafiados e convidados a levantar nossa voz contra toda forma de desânimo. Ergamos a cabeça, enchamos o peito e digamos: Viva a esperança em dias melhores!

Amar é cuidar! (2)

            Em artigo anterior refletimos sobre a íntima relação entre amar e cuidar e apontamos para a existência de equívocos na concepção de amor. Muitas relações de amor se frustram porque as pessoas nutrem noções bastante distantes daquilo que efetivamente consiste em amar.

            Continuamos, com este artigo, refletindo sobre o principal fundamento do amor: cuidar da pessoa amada, afinal, quem ama cuida!

            A palavra “cuidado” pode despertar compreensões bem diferentes e, não raramente, pessoas agem contrariamente à pessoa amada sob a alegação, ou até mesmo a convicção, de que estão cuidando. Assim, três equívocos sobre cuidado são comuns.

            O primeiro equívoco está ligado à garantia da satisfação das necessidades materiais pensando que isso é suficiente. Muitas pessoas, motivadas pela força da lógica capitalista, internalizam que “não deixar faltar nada às pessoas que amam” é o bastante para expressar o cuidado e o amor que sentem. É muito importante lembrar que o ser humano é um ser de muitas dimensões e as demandas materiais constituem apenas uma dimensão, mas há outras.

            Muitas pessoas recebem todo conforto material e têm acesso a uma vasta quantidade de bens e serviços proporcionados por seus provedores, mas se sentem “descuidados” ou melhor, carentes de cuidado por parte daquelas pessoas que as amam. Os bens e serviços não conseguem ser suficientemente satisfatórios quando falamos em amor e cuidado, logo é indiscutivelmente necessário, quando se ama, que se extrapole essa dimensão.

            Um segundo equívoco muito comum consiste em controlar a vida da pessoa amada tirando-lhe o direito de ser ela mesma. O amor desperta um cuidado respeitoso para com a pessoa amada e estimula à criação de estratégias que potencializam as características e a personalidade de quem se ama. Não são compatíveis com o amor posturas que forçam a pessoa amada a negar sua identidade ou se comportar forçadamente tão diferente de seu jeito de ser. Cuidar requer incentivar a pessoa a ser autêntica e feliz do jeito que é, com qualidades e defeitos; com características próprias. Quando alguém, sob o pretexto de cuidar, desrespeita a identidade da outra pessoa, comete violência.

            Por fim, um equivoca-se quem exagera na preocupação com o sucesso e negligencia a importância da felicidade. Quem ama, é claro, cuida para que a pessoa amada tenha sucesso e prosperidade na vida; faz tudo para que a vida profissional tenha êxito e a vida transcorra em um clima de tranquilidade e conforto, mas juntamente com isso, o cuidado deve voltar-se igualmente para a o incentivo à felicidade, afinal, pouco adianta ter muito sucesso e ser infeliz.

            É comum ver pessoas bem sucedidas profissionalmente e infelizes. Pessoas exitosas financeiramente e mal resolvidas no campo pessoal, afetivo, amoroso, familiar... o amor que desperta cuidado lembra-se sempre de promover alegria de viver, satisfação com as conquistas e capacidade de estabelecer vínculos interpessoais profundos e duradouros. Cuidar só para o sucesso gera esquizofrenia existencial.

            Cuidar requer, portanto, dedicar tempo que permita curtir a pessoa amada, surpreendendo-se com suas peculiaridades e experimentando a beleza de sorrirem juntos. Cuidar é estar com a pessoa sem a sensação de que precisa torná-la igual a si; é compreender que ser feliz é, no mínimo, tão importante quanto ter sucesso. Cuidar é ser com a outra pessoa; é deixar claro que existe alguém com quem se pode contar...

Amar é cuidar! (1)

            Uma das expressões mais concretas do amor é o cuidado: quem ama cuida com alegria e prazer da pessoa amada; faz-se próximo e coloca-se, gratuitamente, a serviço de quem ama. O amor, já diz o ditado popular, é lindo!

            Não deveria haver grandes problemas entre pessoas que declaram amor uma à outra; não poderia existir tanta dificuldade de comunicação e entendimento entre pessoas que têm claro um sentimento tão nobre uma pela outra. Mas porque tantas vezes vemos “pessoas que se amam” reclamando umas das outras ou até mesmo travando verdadeiras guerras em trincheiras opostas?

            Muitas respostas seriam legítimas para esta pergunta, entre elas, estão duas questões que merecem atenção: a primeira é que há muitos equívocos com relação ao que vem a ser amor; a segunda vincula-se a equívocos ligados à noção do que significa cuidar. Em outras palavras: muitos conflitos e problemas entre pessoas que declaram amor mútuo decorrem da falta de compreensão do significado do amor e do cuidado que o verdadeiro amor inspira.

            Quanto aos erros com relação à ideia de amor, vale ressaltar que muitas pessoas adotam um conceito de amor trabalhado romanticamente no cinema ou na televisão (especialmente nas novelas!) e esperam que seus relacionamentos sigam aqueles mesmos padrões: se esquecem que as tramas dos filmes e novelas mostram ao expectador apenas uma pequenina parcela da vida e, de modo geral, realçando o que é bonito e sem problemas.

Na vida real as pessoas e os relacionamentos são bem diferentes. As pessoas não estão intermediadas pelas lentes das câmeras e monitores, portanto, não estão vinte quatro horas por dia produzidas. No enfrentamento do cotidiano os relacionamentos amorosos não são editados para que sobrem apenas as pétalas perfumadas sem os espinhos; as palavras ditas ou ‘mal-ditas’ não voltam atrás, a cara-feia, o mau-humor e os problemas não desaparecem com o final do capítulo-dia para recomeçarem apenas no amanhã...

            Há pessoas que esperam amantes com as características das personagens ou, pior ainda, dos atores ou atrizes que representam as personagens. Muitas vezes de forma pouco consciente, ou até mesmo inconsciente, confrontam as pessoas que dizem amar por não vê-las reproduzindo certo modelo de comportamento.

Não é possível colher bons frutos do amor usando uma concepção errônea daquilo que é natural da experiência de amar e, segundo nossa breve reflexão, amar requer a aceitação do outro como um ser singular e único e, portanto, diferente de todas as demais pessoas que existem. A pessoa amada precisa se sentir livre para ser quem é e não constrangida, ainda que sutilmente, a ser outra pessoa ou a ter comportamentos típicos de alguém que foi idealizado. É preciso saber que o amor cria facilidades para aceitação e acolhimento da outra pessoa da forma como ela é.

Este artigo terá continuidade abordando o equívoco com relação à noção de cuidado se seu título será: Amar é cuidar! (2).

Cultivar e guardar a criação (Gn 2, 15)

Com o firme propósito de continuar chamando a atenção dos católicos, da sociedade brasileira e da classe política para a importância de revermos os modelos exploratórios das riquezas naturais, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, provoca, por meio da tradicional Campanha da Fraternidade, reflexão, debate e desafios em torno dos ‘Biomas brasileiros e defesa da vida”.

O texto-base da cf-17 faz uma apresentação das características dos cinco biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), apontando a localização, a biodiversidade, a sociodiversidade, a beleza, as fragilidades, os desafios, a contextualização política e a contribuição eclesial já encontrada em cada um dos biomas.

            No exercício de sua missão profética a Igreja levanta-se mais uma vez (afinal esta não é a primeira Campanha da Fraternidade que trata desta temática) para denunciar e apontar caminhos de saída. Não o faz de forma leviana ou solitária, ao contrário, pisa no chão da história e fundamenta suas análises e propostas em estatísticas oficiais, dados científicos confiáveis e renomados estudiosos do assunto. Torna-se, uma vez mais, uma porta-voz corajosa em favor da vida e contra os sinais e sintomas da cultura de morte.

            O objetivo principal que os Bispos do Brasil colocam para essa Campanha é o de “cuidar da criação, de modo especial dos biomas brasileiros, dons de Deus, e promover relações fraternas com a vida e a cultura dos povos, à luz do Evangelho”, buscando aprofundar o conhecimento de cada bioma e se comprometer com suas populações originárias; reforçar o compromisso com a biodiversidade, as águas, o solo; comprometer as autoridades públicas; motivar uma conversão ecológica e contribuir com a construção de um paradigma econômico que preserve a vida em todas as suas dimensões.

            É bom deixar claro que a preocupação desta campanha não se limita à preservação ambiental com valor exclusivamente dado pela importância da natureza. A Igreja Católica, por intermédio da cf-17, almeja despertar a sensibilidade social para perceber que em cada bioma existem pessoas padecendo de males terríveis decorrentes de modelos econômicos exploratórios que sugam impiedosamente as riquezas e, além de matarem a biodiversidade, matam também a sociodiversidade: Povos originários desses biomas sofrem históricos atentados que vão desde sua cultura e religiosidade até o quase-extermínio da população.

            Entre os inimigos a serem conhecidos e enfrentados estão o desmatamento descontrolado e permanente das matas nativas; o avanço indiscriminado do agronegócio, especialmente voltado para a criação de gado e para monoculturas; a utilização de agrotóxicos fortes e agressivos que já apresentam sinais de contaminação de lençóis freáticos e de aquíferos. Tudo isto, é claro, motivado por um espírito de dominação que diviniza o lucro e sucumbe todas as formas vida biológica, sociológica, religiosa, cultural etc.

            É necessário parar com os desmatamentos (desmatamento zero); recompor as degradações dos biomas; ampliar a utilização de sementes crioulas; criar debates locais, regionais e nacionais que possibilitem melhor conhecimento da biodiversidade e da sociodiversidade brasileiras; organizar grupos que exijam dos parlamentares e administradores públicos leis e ações favoráveis à vida...

            Todos podemos fazer algo, ainda que pequeno e simples! Vamos nos mexer. Vamos cultivar e guardar a criação com renovado espírito evangélico.

Em busca do justo na educação de filhos

            É muito comum encontrarmos pais vivenciando intermináveis crises quando precisam conceder aos filhos tratamentos diferentes. Há uma crença (crendice, talvez!) instituída em nossa sociedade, segundo a qual o verdadeiro amor dos pais se manifesta em um tratamento absolutamente igualitário aos filhos, ou seja, os pais dão testemunho de amor quando trata os filhos de forma uniformizada, dando exatamente os mesmos benefícios a todos.

            Ocorre, porém, que critérios exatos não são plenamente válidos para as relações humanas. As pessoas são diferentes, precisam de coisas diferentes, demandam atenção em quantidade e qualidade distintas, logo, não é possível manter um tratamento idêntico na educação das crianças, adolescentes e jovens que estão sob a responsabilidade direta ou indireta dos pais.

            Nas relações com os filhos não pode prevalecer um critério de justiça que oferece de modo objetivo os mesmos benefícios para todos, pois isso não geraria justiça efetiva, pois os filhos necessitam de coisas diferentes e o justo é oferecer, na medida certa, aquilo que cada um precisa a fim de que se minimize o risco de ser excessivo para um e escasso para o outro na oferta da mesma quantidade/qualidade do bem oferecido.

            Duas observações se fazem necessárias: a primeira é que essas ofertas perpassam bens materiais e não materiais. As demandas das pessoas não se diferem apenas no que tange à necessidade de coisas materiais, mas também nos chamados bens imateriais (afeto, conversas, modo de lidar, percepção do estado emocional, elogio, palavra de estímulo etc.). Os pais precisam ficar atentos para oferecer a quantidade certa de bens imateriais que cada filho precisa.

            A segunda observação liga-se à transparência. A justiça que se faz tratando as necessidades de cada filho de modo personalizado não pode jamais ser vivida às escondidas ou de forma velada. Aos poucos os pais precisam transformar essa prática em algo natural e bem resolvido para si mesmos e deixar isso claro para os filhos. Há pais que se sentem traidores quando percebem que oferecem algo a mais para um filho e a menos para o outro. Isso não pode ser motivo de vergonha nem sinal de que não são bons pais. Os filhos devem aprender que na vida as pessoas são diferentes e demandam bens (materiais ou imateriais) distintos.

            Pai e mãe devem, enfim, observar bem as características de cada filho a fim de conseguirem ser bons pais para cada um deles. Conhecer bem as especificidades de cada filho possibilita aos pais tornaram-se mais próximos e serem mais significativos nas relações com os filhos.

Todas as pessoas são diferentes, inclusive os irmãos. Não é justo tratar pessoas diferentes com estratégias idênticas.