Estão bastante comuns, sobretudo em
decorrência do atual momento político brasileiro, determinados discursos
defenderem a supressão ou extinção dos Direitos Humanos. Mas será que é isto
mesmo que as pessoas querem?
É necessário fazermos uma rápida
retrospectiva histórica a fim de compreendermos, não apenas as questões
históricas que marcaram o surgimento dos Direitos Humanos, mas também, entendermos
acerca dos conteúdos de tais direitos.
Simplificadamente, podemos dizer que
os direitos humanos surgiram e amadureceram como resposta a movimentos
históricos que degradaram a natureza humana de diversas formas, isto é, os
direitos humanos surgiram, foram organizados e reconhecidos pelos Estados como
tentativa de proteger os direitos das pessoas contra ações de grupos que, pelo
uso desordenado da força ou pela defesa indiscriminada de seus interesses,
subjugaram as pessoas.
Podemos dizer que os direitos humanos
são os diversos direitos que as pessoas possuem pelo simples fato de ser gente,
não sendo, tais direitos, acessórios ou acidentais, mas absolutamente
intrínsecos, inerentes à natureza de todo e qualquer ser humano; não deixando
de estarem presentes, tais direitos, sob nenhuma condição.
Assim, todas as pessoas, todos os
seres humanos são possuidores dos direitos humanos independentemente do grau de
escolaridade, da classe social, da cor da pele, da opção sexual, do
posicionamento político: Se é gente tem direitos de gente, ou seja, direitos
humanos.
É necessário salientar e esclarecer
que os direitos humanos são de interesse de todas as pessoas e não apenas de
quem, eventualmente, cometeu algum crime ou faz parte de certa minoria social.
A liberdade em sentido amplo; a inviolabilidade da consciência, do pensamento,
da correspondência e do domicílio; o direito de recorrer a um poder judiciário imparcial
e ágil; a garantia de segurança, de uma educação pública de qualidade, de uma
saúde que funcione; a proteção à propriedade particular etc. são exemplos de
direitos que compõem a lista dos Direitos Humanos. Será que realmente estamos
desejosos de abrir mão destes e de outros direitos? Será que as pessoas que
clamam pela extinção dos Direitos Humanos estão dispostas abrirem mão do
direito de falarem o que pensam, de terem garantias individuais oponíveis ao
Estado e às pessoas de modo geral?
Não podemos nos enganar. Não é
possível excluir algumas pessoas dos direitos humanos e garantir estes direitos
àqueles que julgamos merecedores deles, pois tais direitos são universais. Ou
valem para todos ou não valem para ninguém.
Por fim é importante dizer que
defender a existência e a vigência dos Direitos Humanos não é sinônimo de
defender bandido, de ser conivente com a impunidade, de ser a favor da morte de
policiais e contra o tratamento rígido da delinquência, de ser comunista...
este raciocínio é falacioso, falso, superficial, pobre, obscuro, oportunista
(para falar o mínimo e de modo educado!). Defender os Direitos Humanos é
perceber que o Estado (e certos grupos sociais!) devem ser subjugados a leis
rígidas e claras a fim de que as pessoas de bem possam construir uma sociedade
cada vez melhor para se viver.
Pensar que se resolverá o problema da
violência e da impunidade aniquilando os Direitos Humanos é adotar a tática de
apagar fogo com gasolina: a explosão atingirá indiscriminadamente à totalidade
da sociedade, inclusive àqueles que se acham tão diferentes que não precisam da
proteção dos Direitos Humanos.