16 outubro 2018

Acabar com os Direitos Humanos: apagar fogo com gasolina


Estão bastante comuns, sobretudo em decorrência do atual momento político brasileiro, determinados discursos defenderem a supressão ou extinção dos Direitos Humanos. Mas será que é isto mesmo que as pessoas querem?
É necessário fazermos uma rápida retrospectiva histórica a fim de compreendermos, não apenas as questões históricas que marcaram o surgimento dos Direitos Humanos, mas também, entendermos acerca dos conteúdos de tais direitos.
Simplificadamente, podemos dizer que os direitos humanos surgiram e amadureceram como resposta a movimentos históricos que degradaram a natureza humana de diversas formas, isto é, os direitos humanos surgiram, foram organizados e reconhecidos pelos Estados como tentativa de proteger os direitos das pessoas contra ações de grupos que, pelo uso desordenado da força ou pela defesa indiscriminada de seus interesses, subjugaram as pessoas.
Podemos dizer que os direitos humanos são os diversos direitos que as pessoas possuem pelo simples fato de ser gente, não sendo, tais direitos, acessórios ou acidentais, mas absolutamente intrínsecos, inerentes à natureza de todo e qualquer ser humano; não deixando de estarem presentes, tais direitos, sob nenhuma condição.
Assim, todas as pessoas, todos os seres humanos são possuidores dos direitos humanos independentemente do grau de escolaridade, da classe social, da cor da pele, da opção sexual, do posicionamento político: Se é gente tem direitos de gente, ou seja, direitos humanos.
É necessário salientar e esclarecer que os direitos humanos são de interesse de todas as pessoas e não apenas de quem, eventualmente, cometeu algum crime ou faz parte de certa minoria social. A liberdade em sentido amplo; a inviolabilidade da consciência, do pensamento, da correspondência e do domicílio; o direito de recorrer a um poder judiciário imparcial e ágil; a garantia de segurança, de uma educação pública de qualidade, de uma saúde que funcione; a proteção à propriedade particular etc. são exemplos de direitos que compõem a lista dos Direitos Humanos. Será que realmente estamos desejosos de abrir mão destes e de outros direitos? Será que as pessoas que clamam pela extinção dos Direitos Humanos estão dispostas abrirem mão do direito de falarem o que pensam, de terem garantias individuais oponíveis ao Estado e às pessoas de modo geral?
Não podemos nos enganar. Não é possível excluir algumas pessoas dos direitos humanos e garantir estes direitos àqueles que julgamos merecedores deles, pois tais direitos são universais. Ou valem para todos ou não valem para ninguém.
Por fim é importante dizer que defender a existência e a vigência dos Direitos Humanos não é sinônimo de defender bandido, de ser conivente com a impunidade, de ser a favor da morte de policiais e contra o tratamento rígido da delinquência, de ser comunista... este raciocínio é falacioso, falso, superficial, pobre, obscuro, oportunista (para falar o mínimo e de modo educado!). Defender os Direitos Humanos é perceber que o Estado (e certos grupos sociais!) devem ser subjugados a leis rígidas e claras a fim de que as pessoas de bem possam construir uma sociedade cada vez melhor para se viver.
Pensar que se resolverá o problema da violência e da impunidade aniquilando os Direitos Humanos é adotar a tática de apagar fogo com gasolina: a explosão atingirá indiscriminadamente à totalidade da sociedade, inclusive àqueles que se acham tão diferentes que não precisam da proteção dos Direitos Humanos.

A função da autoridade política


            O sistema jurídico disciplina com rigor as funções dos agentes políticos. Estabelece os critérios a serem observados por todos aqueles que assumem funções públicas como representantes da vontade popular. Quem não se enquadra nestes critérios ou age em desconformidade com eles fere a ordem jurídica e merece ser visto com desconfiança.
            Muitas vezes é difícil para as pessoas simples identificar se o candidato que está diante delas merece confiança, pois os discursos, “contaminados” pelas técnicas do marketing e da publicidade, se comprometem muito mais a dizerem o que é agradável aos ouvidos e menos o que realmente pensam e fazem as pessoas que candidatam. Isso é péssimo e desastroso para a vida social e para o campo da representação política.
            De todo modo é necessário que tenhamos uma noção daquilo que deve ser referencia na avaliação de alguém que assumirá função pública. O compêndio da Doutrina Social da Igreja (n. 394) dá uma indicação bastante valiosa:

“A autoridade politica deve garantir a vida ordenada e reta da comunidade, sem tomar o lugar da livre atividade dos indivíduos e dos grupos, mas disciplinando-a e orientando-a, no respeito e na tutela da interdependência dos sujeitos individuais e sociais para realização o bem comum”.

            Sem a pretensão de sugerir que o texto não seja suficientemente claro, mas com o intuito de fazer eco à sua proposta, vale destacar, com vistas às questões políticas de nosso tempo e de nosso país, três reflexões relevantes a partir do trecho citado
A primeira questão interessante tem a ver com a responsabilidade que tem, a autoridade política, de garantia da vida ordenada e reta da comunidade, em outras palavras, pode-se dizer que é da responsabilidade daquelas pessoas que assumem função pública contribuir para que a vida social seja ordenada e pacífica. Isto implica, evidentemente, no combate à violência, à corrupção e a toda e qualquer forma de organização ou proposta social que gerem desordem. Neste sentido é mais difícil alcançar a proteção da dignidade das pessoas se a sociedade cultiva discursos de barbárie.
O segundo ponto diz respeito à necessidade que a autoridade política respeite a liberdade dos indivíduos e grupos disciplinando-os sem tomar-lhes o lugar, isto é, a autoridade política deve assumir o compromisso de garantir que as diversas manifestações presentes na sociedade tenham espaço, tenham voz e vez. Alguém que pretenda assumir função pública com discursos desrespeitosos às diversas formas de pensar representa uma ameaça à estabilidade social.
Por fim, as intenções, as práticas e as propostas de um candidato à função pública devem dar indicações claras de que este está comprometido com o bem comum. Por bem comum entende-se aqui, o conjunto de interesses que, de algum modo, beneficiam a coletividade, sendo contrários a este espírito de bem comum, evidentemente, os discursos, cujos conteúdos, estão flagrantemente a serviço de certos interesses e/pu contrários a alguns setores da sociedade.
A chegada das eleições deve nos alertar para a procura de candidatos que tenham dado, ao longo de suas vidas, pelo menos indícios de que são comprometidos com uma sociedade ordenada, com as liberdades garantidas e com a busca do bem comum.
O eleitor de bem deve fugir de candidatos que falam em limitação das liberdades, em estímulo a desordens ou que defendam interesses de grupos econômicos específicos que não estão comprometidos com o bem comum.

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