A divisão do exercício do poder no Brasil: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No século XVIII (1748), o filósofo Montesquieu apontou para a necessidade de o poder político ser exercido de forma separada a fim de que se evitasse a tirania e o indivíduo pudesse ser protegido contra as arbitrariedades do Estado. Se cada função necessária ao bom funcionamento do Estado e da sociedade for assumida de maneira eficaz por quem tem competência para realizá-la, ter-se-á um exercício equilibrado do poder.

O sucesso da teoria dos três poderes depende de os cidadãos terem clareza da identidade e das características que definem cada uma das funções do Estado. È indispensável que, no exercício da cidadania, cada pessoa saiba exatamente o que deve esperar das autoridades que ocupam os cargos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

A função do executivo (Prefeito, Governo do Estado e Presidente da República) está ligada principalmente à administração pública: Cobrar os impostos e investir o dinheiro em prol dos interesses públicos; cuidar para que os contratos de compra, locação ou prestação de serviços celebrados pela administração pública sejam honestos e justos; cuidar para que a saúde e a segurança pública sejam tratadas com seriedade e atendam às necessidades das pessoas; desenvolver programas de assistência e promoção social; investir em moradia etc.

A função do legislativo (Vereadores, Deputados Estaduais e Federais e Senadores) é criar leis e fiscalizar a atuação do Executivo. Os legisladores têm a função de representarem a vontade popular através da criação das normas que serão aplicadas pelo Executivo. Os vereadores, por exemplo, devem se dedicar à criação de projetos que visem à melhoria da vida das pessoas. NÃO É TAREFA dos vereadores (e demais legisladores) fazerem obras ou praticarem assistencialismos – pagamento de contas de água e luz; doação de gás; empréstimo de ônibus para velório etc. – tais práticas são indícios de comportamentos corruptos de todos os envolvidos – de quem recebe e de quem doa!  

Ao Judiciário (Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais) cabe a função de julgar. Todas as vezes que aparecer um conflito entre duas pessoas e elas não chegarem a um denominador comum, é ao Judiciário que devem buscar. Esse conflito pode, inclusive, ser entre uma pessoa comum e o próprio Estado. O poder Judiciário tem autonomia e independência para resolver as questões que chegam até ele da maneira mais justa possível. Mas atenção: Esse poder só trabalha quando é procurado por alguém que se sente lesionado em seu direito.

É preciso fortalecer o conhecimento das funções de cada poder e, ao votar, fugir dos candidatos que não têm clareza da função para a qual se candidata. Candidato mal informado ou que não tem condições de exercer com eficiência as funções do cargo, não é confiável e põe tudo a perder.

Democracia: o valor do voto

    Uma das grandes marcas do Brasil atual é a democracia. Os últimos 20 anos viram a sociedade brasileira concretizar a possibilidade de participação do cidadão na vida pública, especialmente através do voto.
    A imprensa internacional tem trazido notícias de vários países espalhados pelo mundo que lutam para superarem regimes políticos totalitários e cerceadores das liberdades individuais e coletivas; ainda é grande o número de nações organizadas de maneira não-democrática.
    O Brasil não foi sempre um país democrático, ao contrário, grande parte de sua história está marcada (e até manchada!) por concepções políticas baseadas em uma gestão totalitária e antidemocrática. A história está repleta de governos que não cogitavam aceitar qualquer manifestação das pessoas em relação às decisões que diziam respeito aos rumos da sociedade.
    A partir da Constituição da República de 1988 os espaços se abriram para a participação popular. O texto constitucional diz que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
    A forma de exercer o poder através de representantes eleitos passa pelo voto. Na configuração política adotada pelo Brasil, o voto é um dos mais importantes instrumentos de participação política e de exercício de um poder que pertence a cada individuo. Através do voto, cada pessoa autoriza o político a praticar, em seu nome, os atos da vida pública que julgar mais adequados.
    Quando, ao exercer a cidadania, o eleitor vota em alguém, ele está passando uma procuração para este candidato. Isto deve ser sinal de confiança e de certeza de que esta pessoa, que recebe autorização para decidir em nome alheio, não irá trair a confiança.
    É necessário ver o voto de uma nova forma. É indispensável entender que o voto não pode jamais ser usado como moeda de negociação para alcance de interesses pessoais ou familiares. O eleitor que vende o voto perde o direito de esperar e de exigir qualquer ação do político em favor do coletivo.
    O voto precisa ser visto como um direito/dever sagrado e sem preço. O candidato que se propõe a comprar o voto e o eleitor que se dispõe a vendê-lo não são confiáveis e profanam um dos maiores valores da democracia brasileira.

Política: Construindo uma nova visão

    2012 é ano de eleições municipais. Ano em que a população de cada município exerce o direito/dever de escolher as pessoas que ocuparão importantes cargos e desempenharão importantes funções. Através desses cargos políticos definem vários rumos para a sociedade.
    Em função do cenário apresentado pelo Brasil é difícil acreditar que política seja algo importante e coisa de gente séria. Há até uma errônea convicção no meio social que diz que gente honesta não mexe com política.
    É necessário evoluir a respeito dessas visões distorcidas sobre a política. É urgente superar o desinteresse e a falta de educação sobre o papel e as consequências que o mundo da política gera para todos os seguimentos da vida social.
    Os rumos que as cidades tomam; a forma como é aplicada o dinheiro público; os investimentos nos programas de desenvolvimento social; as liberdades ou restrições que delineiam os espaços econômicos; o preço da passagem de ônibus; a organização do trânsito etc. tudo está direto ou indiretamente relacionado à política.
    Um problema desse contexto é que independentemente de haver maior ou menor interesse das pessoas, elas serão atingidas pelo que se faz na política, ou seja, o fato de uma pessoa não querer participar não a exclui dos efeitos que as decisões políticas trazem. E mais: a rigor não há como, efetivamente, não participar, pois quem decide não se envolver com política já está participando, mesmo que de um jeito terrivelmente ruim para si mesmo e para a coletividade.
    Para participar de forma mais adequada, é necessário que haja interesse de se preparar; é importante que cada pessoa decida tomar conhecimento de um lado adormecido da política. Quanto mais educadas e conhecedoras acerca da política, mais participantes e atuantes são as pessoas.
    Nas próximos meses, cuidaremos de tratar de alguns pontos a respeito de política e você é convidado (a) a fazer esta viagem de preparação, amadurecimento e envolvimento rumo às eleições deste ano. Caso você não goste de política, permita-se buscar outro ponto de vista, pode ser que você descubra outra forma de perceber esta realidade tão importante.