A função da autoridade política

            O sistema jurídico disciplina com rigor as funções dos agentes políticos. Estabelece os critérios a serem observados por todos aqueles que assumem funções públicas como representantes da vontade popular. Quem não se enquadra nestes critérios ou age em desconformidade com eles fere a ordem jurídica e merece ser visto com desconfiança.

            Muitas vezes é difícil para as pessoas simples identificar se o candidato que está diante delas merece confiança, pois os discursos, “contaminados” pelas técnicas do marketing e da publicidade, se comprometem muito mais a dizerem o que é agradável aos ouvidos e menos o que realmente pensam e fazem as pessoas que candidatam. Isso é péssimo e desastroso para a vida social e para o campo da representação política.

            De todo modo é necessário que tenhamos uma noção daquilo que deve ser referencia na avaliação de alguém que assumirá função pública. O compêndio da Doutrina Social da Igreja (n. 394) dá uma indicação bastante valiosa:

“A autoridade politica deve garantir a vida ordenada e reta da comunidade, sem tomar o lugar da livre atividade dos indivíduos e dos grupos, mas disciplinando-a e orientando-a, no respeito e na tutela da interdependência dos sujeitos individuais e sociais para realização o bem comum”.

            Sem a pretensão de sugerir que o texto não seja suficientemente claro, mas com o intuito de fazer eco à sua proposta, vale destacar, com vistas às questões políticas de nosso tempo e de nosso país, três reflexões relevantes a partir do trecho citado

A primeira questão interessante tem a ver com a responsabilidade que tem, a autoridade política, de garantia da vida ordenada e reta da comunidade, em outras palavras, pode-se dizer que é da responsabilidade daquelas pessoas que assumem função pública contribuir para que a vida social seja ordenada e pacífica. Isto implica, evidentemente, no combate à violência, à corrupção e a toda e qualquer forma de organização ou proposta social que gerem desordem. Neste sentido é mais difícil alcançar a proteção da dignidade das pessoas se a sociedade cultiva discursos de barbárie.

O segundo ponto diz respeito à necessidade que a autoridade política respeite a liberdade dos indivíduos e grupos disciplinando-os sem tomar-lhes o lugar, isto é, a autoridade política deve assumir o compromisso de garantir que as diversas manifestações presentes na sociedade tenham espaço, tenham voz e vez. Alguém que pretenda assumir função pública com discursos desrespeitosos às diversas formas de pensar representa uma ameaça à estabilidade social.

Por fim, as intenções, as práticas e as propostas de um candidato à função pública devem dar indicações claras de que este está comprometido com o bem comum. Por bem comum entende-se aqui, o conjunto de interesses que, de algum modo, beneficiam a coletividade, sendo contrários a este espírito de bem comum, evidentemente, os discursos, cujos conteúdos, estão flagrantemente a serviço de certos interesses e/pu contrários a alguns setores da sociedade.

A chegada das eleições deve nos alertar para a procura de candidatos que tenham dado, ao longo de suas vidas, pelo menos indícios de que são comprometidos com uma sociedade ordenada, com as liberdades garantidas e com a busca do bem comum.

O eleitor de bem deve fugir de candidatos que falam em limitação das liberdades, em estímulo a desordens ou que defendam interesses de grupos econômicos específicos que não estão comprometidos com o bem comum.