Acabar com os Direitos Humanos: apagar fogo com gasolina

Estão bastante comuns, sobretudo em decorrência do atual momento político brasileiro, determinados discursos defenderem a supressão ou extinção dos Direitos Humanos. Mas será que é isto mesmo que as pessoas querem?

É necessário fazermos uma rápida retrospectiva histórica a fim de compreendermos, não apenas as questões históricas que marcaram o surgimento dos Direitos Humanos, mas também, entendermos acerca dos conteúdos de tais direitos.

Simplificadamente, podemos dizer que os direitos humanos surgiram e amadureceram como resposta a movimentos históricos que degradaram a natureza humana de diversas formas, isto é, os direitos humanos surgiram, foram organizados e reconhecidos pelos Estados como tentativa de proteger os direitos das pessoas contra ações de grupos que, pelo uso desordenado da força ou pela defesa indiscriminada de seus interesses, subjugaram as pessoas.

Podemos dizer que os direitos humanos são os diversos direitos que as pessoas possuem pelo simples fato de ser gente, não sendo, tais direitos, acessórios ou acidentais, mas absolutamente intrínsecos, inerentes à natureza de todo e qualquer ser humano; não deixando de estarem presentes, tais direitos, sob nenhuma condição.

Assim, todas as pessoas, todos os seres humanos são possuidores dos direitos humanos independentemente do grau de escolaridade, da classe social, da cor da pele, da opção sexual, do posicionamento político: Se é gente tem direitos de gente, ou seja, direitos humanos.

É necessário salientar e esclarecer que os direitos humanos são de interesse de todas as pessoas e não apenas de quem, eventualmente, cometeu algum crime ou faz parte de certa minoria social. A liberdade em sentido amplo; a inviolabilidade da consciência, do pensamento, da correspondência e do domicílio; o direito de recorrer a um poder judiciário imparcial e ágil; a garantia de segurança, de uma educação pública de qualidade, de uma saúde que funcione; a proteção à propriedade particular etc. são exemplos de direitos que compõem a lista dos Direitos Humanos. Será que realmente estamos desejosos de abrir mão destes e de outros direitos? Será que as pessoas que clamam pela extinção dos Direitos Humanos estão dispostas abrirem mão do direito de falarem o que pensam, de terem garantias individuais oponíveis ao Estado e às pessoas de modo geral?

Não podemos nos enganar. Não é possível excluir algumas pessoas dos direitos humanos e garantir estes direitos àqueles que julgamos merecedores deles, pois tais direitos são universais. Ou valem para todos ou não valem para ninguém.

Por fim é importante dizer que defender a existência e a vigência dos Direitos Humanos não é sinônimo de defender bandido, de ser conivente com a impunidade, de ser a favor da morte de policiais e contra o tratamento rígido da delinquência, de ser comunista... este raciocínio é falacioso, falso, superficial, pobre, obscuro, oportunista (para falar o mínimo e de modo educado!). Defender os Direitos Humanos é perceber que o Estado (e certos grupos sociais!) devem ser subjugados a leis rígidas e claras a fim de que as pessoas de bem possam construir uma sociedade cada vez melhor para se viver.

Pensar que se resolverá o problema da violência e da impunidade aniquilando os Direitos Humanos é adotar a tática de apagar fogo com gasolina: a explosão atingirá indiscriminadamente à totalidade da sociedade, inclusive àqueles que se acham tão diferentes que não precisam da proteção dos Direitos Humanos.