Liberdade: direito natural

 

Alegria e paz!

A liberdade é um direito natural, ou seja, cada ser humana, ao nascer, já traz consigo este direito. Como direito natural, a liberdade não pode ser desconsiderada por nenhum sistema jurídico, moral ou religioso, pois se assim acontecesse, tal sistema normativo estaria decotando algo que compõe a integridade de cada pessoa.

Por outro lado, é importante esclarecer o que se entende por liberdade. Seguramente, liberdade não consiste no direito de fazer qualquer coisa ou tudo o que o sujeito tenha vontade, ao contrário, um sujeito nesta situação seria escravo da insensatez. A verdadeira liberdade implica o exercício das possibilidades de escolhas dentro de situações concretas que respeitam algumas contingências ou limites, sendo, portanto, falso, o conceito de liberdade que ignora a existência de limites.

O exercício de escolhas, por exemplo, encontra o limite dado pela própria força da natureza, portanto, ignorar o império das leis naturais não é exercer liberdade: pular de um prédio ignorando que não tem habilidade natural para voar não é sinal de liberdade!

Outro limite importante é dado pelo direito das outras pessoas. É válido o ditado que diz que a liberdade de uma pessoa termina quando começa a liberdade da outra pessoa. Ora, se uma escolha pessoal lesiona a vida de alguém, esta ação não denota liberdade, ao contrário, indica desrespeito.

Os limites dentro dos quais a liberdade se estabelece, contudo, não são estáticos e frequentemente não é tão fácil percebê-los. A vida é dinâmica; os seres humanos são únicos; as circunstâncias da vida são incontáveis e a liberdade é exercida, na prática, considerando uma gigantesca diversidade de possibilidades que se conjugam, por isso é importante manter cautela quando se vai analisar a abrangência da liberdade de uma pessoa.

Outrossim, não é possível afastar da reflexão sobre liberdade o debate sobre responsabilidade, afinal, somos livres para fazer escolhas, mas não somos liberados das consequências das escolhas feitas. Uma liberdade que ignora a necessidade de responder pelos efeitos das escolhas é incoerente e imatura.

A vida de cada sujeito está fadada ao enfrentamento inevitável das implicações que decorrem do exercício da liberdade. Não é possível, para ser honesto, terceirizar estes acertos de conta que a própria história individual exige de cada pessoa, afinal, ainda que alguém tente transferir a responsabilidade pelas escolhas que fez, de alguma forma, está intimamente ligado aos fatos que levaram às consequências que tenta negar. Insistir em não responder pelas escolhas é viver de forma inautêntica.

O que se pode concluir é que a liberdade é um bem de valor inestimável e por isso mesmo deve ser respeitada e tratada com muito zelo, pois a negligência no uso da liberdade ou seu cerceamento injusto agridem a dignidade humana. Faz parte da essência humana fazer escolhas nas diversas dimensões da vida e responder pelos resultados das escolhas feitas. Quando isso ocorre de forma natural a liberdade está sendo respeitada e a humanidade está pulsando com vivacidade.

Violência: uma inclinação pré-social e não inteligente!

Tudo bem com você?

Thomas Hobbes, filósofo inglês do século XVI-XVII, defendeu, que o ser humano em estado de natureza, isto é, sem os controles que a vida social impõe, é mau, egoísta, individualista e, portanto, violento quando precisa defender seus interesses ou satisfazer seus desejos e necessidades. Para este filósofo contratualista a violência é contida quando há a celebração de um pacto social entre os indivíduos e quando se cria um Estado com poder para enquadrar, no ambiente coletivo, as vontades individuais.

Tratando apenas da primeira parte da teoria – daquela que concerne ao pacto social – os indivíduos combinam entre si que imporão limites para suas vontades originárias, ou seja, viverão em um tecido social aceitando que não podem invadir o espaço do outro; que não podem atentar contra a integridade física e a vida do outro; que não podem, enfim, fazer qualquer coisa que desrespeite o semelhante. Pactuam limites para a liberdade.

No ambiente social, no qual valem as regras do pacto, ninguém tem o direito de agir violentamente para conseguir o que quer; ninguém pode se valer da brutalidade para conformar a vontade de outra pessoa ou da sociedade a seu querer ou a seu modo de pensar, agir ou sentir. Os indivíduos estão subordinados a regras que são maiores que suas vontades individuais e precisam se esforçar para manter isso a fim de viverem em paz: um dos principais ganhos que a celebração do pacto oferece em contrapartida ao cerceamento da liberdade plena do estado de natureza.

Quando se opta pela barbárie, produz-se os efeitos contrários à paz: medo e insegurança – sensações típicas do estado de natureza. As ações hostis, ao invés de promoverem a evolução e o aperfeiçoamento, levam ao retrocesso. Implicam desumanização e criam clima de pavor e hesitação.

A vida social não é gratuita, ao contrário, cobra um alto preço dos indivíduos, mas a inteligência deixa claro que é sempre mais benéfica que a caótica experiência do estado de natureza. Em outras palavras: é sinal de inteligência e sabedoria pagar o preço pelo cumprimento das regras que garantem a estabilidade da vida civilizada; é ruim optar pela violência como estratégia que garante a sobreposição da vontade de um (ou de alguns!) sobre os demais.

Por fim, é bom deixar claro: a quebra das regras do pacto social só interessa (na improvável hipótese de interessar a alguém!) a quem tem força, pois o forte tem maior chance de levar vantagem quando se ignoram os limites do contrato. A parte mais frágil, que apoia ou estimula a inobservância das regras do jogo, é obtusa ou está sendo usada como fantoche. Algumas dicas:

- Desconfie de quem incita ou estimula a violência: verifique se é alguém forte, que levará vantagem; se é alguém tolo, que não entendeu as regras do jogo; se é alguém marionete, que segue manobrado por outros.

- Lembre-se: violência gera violência. A escolha por atos de violência leva à criação de uma rede cada vez mais violenta. É isso mesmo que você deseja para si e para a sociedade?

- A liberdade de cada pessoa termina onde começa a liberdade da outra pessoa. O respeito à liberdade não deve valer apenas enquanto tudo está de acordo comigo, mas deve valer também quando as coisas estão diferentes de minha forma de pensar.

O benefício fértil da dúvida

O reconhecimento do benefício da dúvida é um ato de benevolência que podemos oferecer às pessoas quando existem razões para pressupor que determinada situação pode ser diferente do que parece. O contrário do benefício da dúvida é a certeza baseada em “razões” superficiais, parciais ou equivocadas; é o que se pode chamar de certeza imediata estéril.

A certeza imediata estéril traz consigo dois riscos: 1) retira das pessoas a chance de apresentarem sua visão dos fatos ou os fundamentos de sua opinião; 2) desconsidera a história, isto é, ignora tudo aquilo que constitui as vivências da pessoa ao longo do tempo de sua história pessoal.

Quando a certeza imediata estéril atua na retirada da chance, a vítima fica impossibilitada de expor aqueles fundamentos que serviram de referência para que pudesse formar seu ponto de vista. A pessoa que não ofereceu o benefício da dúvida, por sua vez, perde a oportunidade de conhecer aquilo que realmente pensa seu interlocutor. Ambos perdem.

Quando a certeza imediata estéril atua na desconsideração da história, faz nascer o risco de injustiças, pois o dono da certeza, intencionalmente ou não, despreza toda a história da pessoa, julgando-a de forma particular, isolada e, muitas vezes, interpretada de maneira parcial ou até equivocada. Ambos perdem.

A prática do benefício da dúvida fértil, por outro lado, oferta boas possibilidades. Primeiro mantém o espírito do ouvinte aberto a diferentes formas de ver a realidade que o circunda. Isso viabiliza a compreensão do ponto de vista do interlocutor e, eventualmente, pode enriquecer ponto de vista do ouvinte. Detalhe: compreender (e respeitar!) o ponto de vista do outro não implica defender ou concordar; é perfeitamente possível pensar diferente de alguém, e, ao mesmo tempo, respeitar e compreender o que aquela pessoa pensa.

Um segundo ganho do benefício da dúvida fértil é proporcionar relações mais respeitosas, coerentes e justas à medida que considera a história de vida das pessoas e não apenas uma situação. O benefício da dúvida gera cautela na maneira de tratar as opiniões e os posicionamentos das pessoas, pois evita julgamentos precipitados ou até mesmo desconsideração de todo o histórico de vida por nós conhecido.

Não é razoável (para dizer o mínimo!) jogar na lata do lixo tudo o que sabemos ou conhecemos de alguém apenas porque aquela pessoa manifestou uma opinião diferente daquela que julgaríamos ideal ou correta. Se conheço alguém de longa data, sei que é uma pessoa honesta, cumpridora de seus deveres etc., não é justo dizer que tal pessoa é ladra, bandida, desonesta etc. por ter manifestado certa preferência política, por exemplo! É mais coerente oferecer o benefício fértil da dúvida.

O benefício da dúvida é fértil e a certeza imediata é estéril. Nossas ações, quando baseadas em certezas imediatas tendem à esterilidade; quando baseadas no benefício da dúvida tendem à fertilidade.

Culpa: paralisação ou reação

 Alegria e paz!

"O círculo da dominação se fecha quando a própria vítima do preconceito e do abandono social se culpa pelo destino que lhe foi preparado secularmente por seus algozes." (Jessé Souza).

 

Por mais estranho que possa parecer, é muito comum, nas diversas formas de dominação, o sentimento de culpa por parte de quem é dominado. Paradoxalmente, a vítima, embora padeça com as ações de violência e crueldade de seu agressor, sente que está passando por aquela situação de sofrimento por sua própria (e às vezes exclusiva!) culpa. A constatação de que a vítima pode sentir culpa pelas violências que sofre leva, entre outras, a duas possibilidades.

A primeira possibilidade é a paralisação. O sujeito, sobrecarregado por uma culpa equivocada e malcompreendida, sente-se desmotivado e incapacitado para reagir e para enfrentar a situação que o vitimiza. Esta paralização, evidentemente, cumpre um papel de manutenção do status, portanto, trabalha a favor do opressor e contra o próprio oprimido.

A paralização gerada pelo sentimento de culpa, muitas vezes, constitui objetivo esperado e planejado por quem atua como opressor, pois a culpa é bastante poderosa no controle dos pensamentos, dos sentimentos e das ações. Em outras palavras, o sentimento de culpa experimentado por uma vítima, interessa muito a quem tem a expectativa de manter o domínio sobre alguém.

Ademais, é bom esclarecer e insistir, que a culpa paralisante não é produzida apenas de quem a sente, mas tem íntima conexão com quem se beneficia dela, por isso é válido prestar atenção em algumas ações praticadas por quem quer fazer o outro se sentir culpado: chantagem emocional, acusação, transferência de responsabilidade própria para os outros etc.

A segunda possibilidade é a reação. Neste caso o sujeito descobre que não pode ser responsabilizado por estar sendo vítima de uma situação de humilhação, dominação ou exploração; sente que está injustamente acusado de ser autor ou coautor do próprio sofrimento; constata a armadilha que o aprisiona no cárcere falso de uma culpa que não deve e não precisa sentir.

A reação leva à recuperação da autonomia do sujeito, ou seja, ele assume (ou reassume) as rédeas de sua vida e reage às situações que levaram ao fatídico sentimento de culpa que não lhe pertence; faz um movimento de libertação das correntes que o aprisionavam e separa o que é responsabilidade própria daquilo que é responsabilidade de quem o vitimizava. A reação é um movimento de apropriação da liberdade que humaniza e dignifica; por meio deste movimento a pessoa encontra, ou reencontra, sua verdadeira essência e saboreia um especial sentido de vida.

De mais a mais, é importante destacar: a reação de alguém que vivia acabrunhado por uma culpa indevida não é bem-vista por quem se beneficiava daquela situação, por isso é necessário ficar atento para as reações: quem ama com amor saudável; quem quer o bem do semelhante; quem não quer se beneficiar da desgraça alheia defende, incentiva e vibra com a reação libertadora de quem se encontra condenado por uma culpa injusta e perversa.

Escolha ser responsável por si e abandonar as culpas que não são suas! Reaja!