Igualdade fundamental entre as pessoas

Por serem dotadas da mesma dignidade, todas as pessoas são iguais, independentemente de sexo, religião, cor da pele etc. Os critérios que atestam e asseguram as diferenças entre as pessoas, não devem justificar tratamentos que gerem discriminação ou esvaziamento da igualdade, afinal, o que diferencia as pessoas não pode invalidar ou ignorar o que as iguala.

Pelo princípio da igualdade, fica claro que as pessoas nascem dotadas de uma proteção capaz de protegê-las contra todas as formas de tratamento discriminatório ou depreciativo. O simples fato de ser pessoa proporciona a cada sujeito, o direito de ser igual a todos os demais e de ter igualdade de oportunidades. Nenhum sistema normativo (jurídico, ético, moral, religioso) pode propor ou legitimar uma forma de organização ou de interpretação que se faça a partir da negação da igualde fundamental entre as pessoas.

A igualdade fundamental, todavia, não deve ser usada como pretexto para negar que existem diferenças entre as pessoas. Embora pareça contraditório, a existência de uma igualdade essencial entre as pessoas não é sinônima de uniformidade: somos iguais, não somos idênticos!

As diferenças, outrossim, precisam ser respeitadas a fim de preservar a igualdade. As pessoas não precisam pensar da mesma forma para que se cumpra o princípio da igualdade, ao contrário, respeita-se a igualdade quando cada sujeito tem o legítimo direito de pensar como desejar. As pessoas não precisam crer da mesma forma ou manifestar suas crenças de maneira uniforme, pois é garantindo a liberdade de crença e de vivência da crença que se respeita a igualdade.

A igualdade serve, portanto, como princípio de organização das relações sociais e, neste sentido, as instituições (sociedade civil organizada, estado, associações, escolas, religiões, famílias etc.) são responsáveis pela efetivação de condições garantidoras da igualdade. Não trata apenas de reconhecer, teoricamente, a existência de um princípio de igualdade, mas de agir positivamente na criação de uma igualdade material que, aliás, não é gratuita, mas construída historicamente por intermédio das escolhas individuais e coletivas.

Não é possível falar de igualdade sem considerar a ocorrência de oportunidades geradoras de igualdade, enfim. A rampa de acesso é garantia de igualdade para quem usa uma cadeira para se locomover; a preferência na fila é salvaguarda para a idosa que vai ao banco para receber sua aposentadoria; o benefício de prestação continuada é proteção para a pessoa com deficiência; quando o aluno da escola pública, disputa uma vaga na universidade pública, apenas com alunos e alunas que tiveram a mesma formação que ele teve, busca-se igualdade.

A igualdade não pode ser apenas uma teoria bonita, uma ideia usada nos discursos, uma formalidade. A igualdade precisa ser uma realidade efetiva e efetivada por cada pessoa, por cada grupo, assim, a pergunta de milhões é: que escolha precisa ser feita, nesta situação concreta, para que as pessoas envolvidas sejam realmente respeitadas como iguais?