Direitos Humanos: direito de gente!

Direitos Humanos é o nome dado ao conjunto de direitos reconhecidos às pessoas, pelo simples fato de serem humanas. Todo e qualquer direito que defende ou garante a preservação da humanidade que habita em cada pessoa humana é direito humano.

É fundamental desfazer os equívocos que associam direitos humanos, exclusivamente, a direito de pessoas que se encontram em condição de reclusão ou que tenham cometido alguma delinqüência: é falta de conhecimento dizer que os direitos humanos são direitos de bandidos! É irresponsabilidade usar a comoção ou o desespero popular para desmerecer os direitos humanos como se tais diretos fossem a causa da violência e das desgraças sociais.

A preocupação com os direitos humanos, institucionaliza internacionalmente, após as atrocidades da segunda guerra mundial e visam proteger a humanidade de discursos falsos e eloquentes que, naquela época e ainda hoje, servem de fundamento para práticas injustificáveis, humana e juridicamente.

A sociedade precisa saber que inúmeras situações práticas da vida estão protegidas por normas que fazem parte do rol de direitos humanos: o direito de ir e vir com liberdade e sem ser, por isso, considerado suspeito; o direito de manifestar sua opinião da forma como desejar, inclusive nas redes sociais; o direito de escolher uma religião ou mesmo de escolher não ter religião alguma; o direito de não ser considerado culpado antes de uma sentença penal condenatória que não caiba mais recurso... são direitos humanos.

O direito de ser tratado como gente, em qualquer condição, não pode ficar submetido a discursos políticos oportunistas que se alimentam da falta de conhecimento e da sensibilidade das pessoas. O Estado não pode ter legitimidade, como de fato não tem, para determinar que alguém não precisa mais ser tratado como gente e, mais: alguém não deixa de ser gente porque agiu cruel e covardemente, portanto, o direito de penalizar é constitucionalmente previsto, mas é equivocado e mal intencionado todo e qualquer discurso segundo o qual, a pessoa perde a humanidade porque foi desumana com outra. Isso é institucionalização da covardia!

O cuidado precisa ser maior, pois, os discursos midiáticos, que atentam contra a validade dos direitos humanos, são desonestos quando deixam de alertar seus destinatários que eles serão, fatalmente, vítimas das ações que ignoraram a validade dos direitos humanos. As pessoas não são avisadas que serão, elas mesmas ou suas famílias, a qualquer momento, destinatárias dos discursos e práticas que desrespeitam os direitos humanos. É como um prédio grande. Se for derrubada a coluna que, numa situação concreta defende um presidiário, daqui a pouco o prédio todo dos direitos humanos vai cair e, há neste prédio, muita coisa considerada como valor para a sociedade, como já dito acima.

Se comissões parlamentares (aquelas formadas por vereadores, deputados etc.) só aparecem na mídia quando os direitos de presidiários estão sendo agredidos; se tais comissões querem apenas aparecer na mídia para ganhar voto; se são incompetentes e aproveitadores, talvez parasitas, o problema não está nos direitos humanos. Acordemos!