O Estado deve ter algum tipo de intervenção em favor da superação desigualdade?

Há muito se debate acerca das atribuições do Estado. Correntes filosóficas, políticas, jurídicas, econômicas etc. desenvolvem respeitáveis teorias sobre o tema; o senso comum, sem compreender as razões fundantes destes debates, se esbalda no campo das opiniões transformadas em verdades que se dogmatizam ao sabor dos discursos mais oportunistas.

Parece não ser viável fazermos uma avaliação das diversas possibilidades sobre o assunto sem considerar algumas condições históricas; cada país vive um momento diferente no campo político-econômico-social, portanto, as teorias devem ser tratadas com certa relatividade sob pena de se tornarem esquizofrênicas ou fantasiosas.

            Há Estados que desenvolveram uma infraestrutura eficiente e capaz de permitir aos indivíduos condições básicas de sobrevivência e competição, exigindo baixíssima necessidade de intervenção governamental na gestão das questões sociais. Existe segurança pública, saúde acessível (ainda que privada), transporte público eficiente, educação satisfatória, empregabilidade etc. Nestes países as preocupações do Estado com a vida particular das pessoas tornam-se mínima, afinal, os indivíduos e suas famílias conseguem sobreviver (inclusive num clima de livre iniciativa e competição) em condições mais ou menos igualitárias.

            Por outro lado, há Estados que não conseguiram, por razões diversas entre as quais se destacam a má capacidade de gestão e a corrupção, implementar uma infraestrutura que garanta igualdade de oportunidades para os indivíduos e seus familiares, assim, se o indivíduo teve uma educação básica (ensino fundamental e médio) de qualidade duvidosa, passando meses a fio sem professores de certas disciplinas ou tendo aulas com professores mal remunerados e fatigados pelo peso de jornadas diárias e semanais exaustivas de trabalho, não disputará uma vaga na universidade pública em pé de igualdade com quem teve acesso a ensino de excelente qualidade.

            Ainda, se um agricultor produz seus grãos em uma região completamente desatendida por boas estradas, não conseguirá aferir os mesmos rendimentos com seu trabalho alcançados por quem produz em região atendida por rodovias de qualidade e proximidade com portos para escoação dos produtos; se uma pessoa não teve acesso à água tratada e à alimentação equilibrada nos cinco primeiros anos de vida e, em decorrência disso, cresceu desnutrida ou sub-nutrida, não terá a mesma saúde e disposição que a criança que cresceu cercada de cuidados e com boa alimentação.

            O Estado (e a sociedade) não pode fechar os olhos para a realidade e fingir que o discurso de igualdade resolve problemas estruturais de desigualdade. O Estado precisa intervir com estratégias capazes de superar as injustiças que vitimaram as pessoas a fim de que elas possam competir com igualdade de condições. É uma falácia achar que pessoas em condições desiguais e em desvantagens se encontram aptas para progredir na vida sem que “alguém” ou seja, o Estado, lhes assegurem que estão partindo do mesmo ponto.

            O Estado não deve ser conivente com as desigualdades que excluem as pessoas!